quinta-feira, 13 de março de 2008

A Pessoa e os seus Direitos

"A personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa”. Com esta frase, inicia Pedro Pais de Vasconcelos o seu livro Direito de Personalidade.
Se a pessoa humana constitui o fundamento ético-ontológico do Direito, sem as pessoas não existiria o Direito. O Direito existe pelas pessoas e para as pessoas. Tem como fim reger a sua interacção no Mundo de um modo justo, continuando a citar o autor.


Existem os seguintes tipos legais de direitos de personalidade:
- direito á vida
- direito à integridade física e psíquica
- direito à inviolabilidade moral
- direito à identidade pessoal e ao nome
- direito ao livre desenvolvimento da personalidade
- direito à honra
- direito à privacidade
- direito à imagem

Num mundo globalizado, onde a luta pelos recursos naturais, os problemas de segurança e correspondentes ataques terroristas, os desequilíbrios entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, estes direitos continuam hoje tão actuais como ontem.


Mas não se esgotam aí. Os casos dos papparazzi, das filmagens em locais públicos, etc, tornam estes direitos um objecto inesgotável de estudo. A acompanhar com todo o interesse. Afinal, trata-se dos nossos direitos.

9 comentários:

Ka disse...

Um tema importantíssimo e que a sociedade no seu geral deveria ter conhecimento. Mas o nosso nível cultural é tão mas tão baixo que é apenas uma miragem a possibilidade de um dia isso vir acontecer.

Para a maior parte das pessoas um livro destes será coisa para juristas. Para mim o conhecimento integral e consciente dos direitos legais de personalidade de cada um de nós deveria ser quase uma obrigação. MAs claro...isto sou só eu a falar...

Beijinho

ps - um belo exemplo é o direito à honra que paticamente não existe...A imprensa inventa o que só com o intuito de vender e leva tudo à frente...nomeadamente a honra de um cidadão. E nunca é obrigada a retratar-se por tal facto.

Leonor disse...

Ka

não podia estar mais de acordo. Por motivos profissionais agora tenho acesso a bastantes livros de direito e ando fascinada...
Se há assuntos que não me dizem nada (como de resto em todas as àreas do saber) há coisas fascinantes. A filosofia e história do direito, os direitos das pessoas, entre outros são matérias que eu de algum modo já acompanhava de longe porque tenho alguma bibliografia sobre, mas tenho aprendido imenso.
Este livro tem ainda o interesse de fazer uma pequena história do desenvolvimento destes direitos no direito português.
É realmente uma leitura que aconselho.

O Fantasma de Chet Baker disse...

Olá Leonor,
ainda não estou dominando a correspondência entre blogs, por isso vou responder aqui. Em primeiro lugar, vir ao seu blog é sempre uma forma de estar mais perto de Portugal. Só falta o som de Amália! O livro de Daniel , se encomendado em alguma livraria portuguesa, deve chegar aí sim. A Rocco costuma negociar com os livreiros portugueses.
um zilhão de luas pra vc!

São disse...

Muito interessante o post e , de facto, a acompanhar o tema pois devemos defender os nossos direitos.
Também gostei de rever Bécaud.
Tenho pena de o não ter visto ao vivo, mas - graças a Deus - assisti ao recente espectáculo de Aznavour em Lisboa.
Saudações.

Margarida Pino disse...

Gosto muito do seu blog. Fico sempre algum tempo a lê-lo e, como é acompanhado de música (boa, aliás), o prazer é maior. Ainda bem que aconselha o livro de Pedro Pais de Vasconcelos cuja leitura é acessível mesmo aos não entendidos em matérias jurídicas. Está ali, preto no branco, uma série de questões que nos afligem e, sobre as quais deviamos ter maior conhecimento pois são direitos que nos assistem. Já chega do "j'ai pas lu, j'ai pas vu, mais j'ai entendu parler", crónica que o francês Defeil de Ton, nos idos anos 60/70, mantinha no "Hara Kiri" . Já li o livro. Num ponto ou noutro não estou de acordo. Considero que o discordar, na sua dialéctica, é proveitoso. Será coincidência que duas não juristas se interessem pela mesma obra? ou, como diria Voltaire "les beaux esprits se rencontrent"? Inclino-me para a célebre frase de Voltaire :))
Um abraço carinhoso.

Leonor disse...

São

Peço desculpa pelo atraso na resposta, tirei uns ++++++++dias de férias memso.

Eu nem+ o Azn+avour e já me arrependi... enfim, não pudemos ir a todas...
+
e para quando mais viagens?

Leonor disse...

margarida pino

há sempre pessoas cujos comentários que nos são mais gratos... é o seu caso... Já não sei como descobri o seu blog(?) que muito aprecio, como aliás a disciplina que em tempos me ensinou e que não me canso de achar dos temas mais pertinentes em termos de ciências da informação (arquivos / bibliotecas).
O direito tem sido uma descoberta estremamente positiva da minha parte; ou me engano muito ou vou acabar por fazer algum curso de direito. Vou agora virar para a filosofia do direito, outra àrea igualmente fascinante...

Pedro Pais de Vasconcelos disse...

Confesso que não esperava tanto interesse pelo meu livro sobre o direito de personalidade.Os alunos gostam e os juristas também. Mas, fora desse âmbito, confesso que me deu uma grande satisfação.
Eu acho que um livro é um acto de comunicação que não tem êxito se não for compreendido pelos outros. Por isso, esforço-me por ser compreensível. Digo sempre isso aos meus alunos: o ónus da comunicação é de quem comunica.
Além de gostar de ter sido compreendido, gostei imenso que lhes interessasse o tema. O tema da personalidade é, no fundo, o da dignidade humana, não de uma humanidade global, que toda a gente diz respeitar, mas de cada uma das pessoas: eu, tu, ele, nós, vós, eles. E essa é muito agredida todos os dias, em todo o lado e das maneiras mais brutais. É um tema insuperável.
As discordâncias são naturais e o livro foi escrito com uma estrutura problemática: enuncia problemas mais do que dá soluções. Foi escrito para pôr as pessoas a pensar.
Finalmente - e estou a ser longo e chato - entusiasma-me ver alguém de fora da tribo fechada dos juristas, interessar-se pela filosofica do direito. Mas atenção! O tema é viciante: quando se entra nele, nnca mais se sai.
Obrigado por me terem lido e por me terem compreendido.

Leonor disse...

Pedro Pais de Vasconcelos

A questão dos direitos de personalidade (não sabia que se chamavam assim) é uma questão actual, que, na sociedade em que vivemos, não deixa de me preocupar e levantar interrogações. Sempre que vejo aquele "anúncio" a dizer para sorrirmos porque vamos entrar numa zona em que se procede à captura de imagens pergunto-me sempre (mentalmente) sorrio de quê? A actual intrusão na nossa vida privada (justificada ou não, nem vou discutir) é para mim preocupante.

Sendo arquivista de profissão e portanto pensando logo nos arquivos em que toda essa informação será armazenada, nas possíveis más utlizações dos dados... enfim digamos que às vezes seria mais feliz se não pensasse no quanto se pode reconstituir de um dia de uma pessoa apenas com recurso a dados informáticos e imagens captadas na praça pública.

ainda como arquivista temos ainda o dever de não dar acesso a documentação que ponha em causa os direitos de outros pessoas, o que nem sempre é fácil de estabelecer face a outros direitos e à legislação. Os casos dos arquivos das polícias secretas são um bom exemplo, mas muitos mais há, a começar pelos processos individuais de qualquer funcionário.

Quanto à filosofia do direito, diria que qualquer àrea da filosofia é interessante, mas também sou suspeita, já que a minha formação de base é de filosofia.

Gostei bastante do seu livro mas confesso que não esperava ser lida e muito menos ter um comentário do próprio autor, pelo que me resta agradecer-lhe.