Arquivos perigosos

Em tempos de guerra, já se sabe que também os arquivos sofrem… às vezes de formas irrecuperáveis.

Mas quando se trata de guerras civis, a situação consegue piorar. Vêm estas considerações a propósito da abertura ao público de parte dos arquivos da polícia secreta durante os anos de 1960-1996, da (longa) guerra civil da Guatemala, decidida pelo procurador dos Direitos Humanas da Guatemala, Sérgio Morales.
Tratou-se de recuperar, organizar e descrever um conjunto documental (cerca de 80 milhões de documentos) fundamental, não só para a compreensão daquele período histórico, mas também para a identificação e informação sobre o paradeiro de 200 mil pessoas mortas ou desaparecidas durante aquele período de tempo.

Um tal tipo de informação é, obviamente, sensível e a sua disponibilização não terá agradado a todos. Coincidência ou não, no dia a seguir, a mulher do procurador dos Direitos Humanos foi raptada, torturada e entretanto solta.

Há projectos (e arquivos) que merecem ser divulgados. Este é um deles.

Se quiserem saber mais sobre gestão de arquivos de Serviços de Segurança de Estados Repressivos, leiam o relatório apresentado por António Gonzalez Quintana aqui.

Outro lado desta memória é também o Projecto Guatemala, do National Security Archive, da Universidade George Washington, dos EUA, destinado a divulgar os arquivos secretos dos EUA sobre a Guatemala. Este site reúne documentação já desclassificada, bem como vídeos e fotografias, nomeadamente o processo do Esquadrão da Morte (diário militar com registo de desaparecidos, bem como planos da CIA para a região.

Democracia e Cidadania

Hoje, dia 25 de Abril, quando se comemoram 34 anos de passagem de uma ditadura para a democracia (que hoje damos por adquirida), eis um livro que, na minha opinião, nos permite pensar e exercer a cidadania que as conquistas de Abril nos trouxeram.

Resultante de um ciclo de conferências realizado na Universidade do Minho entre Outubro de 2005 e Abril de 2006, e coordenado por Isabel Estrada Carvalhais, da secção de Ciência Politica e Relações Internacionais, o livro estrutura-se em quatro partes:

- uma reflexão sobre o novo cidadão, aqui designado por pós-moderno, ou seja, digo eu, quem somos nós enquanto cidadãos e, sobretudo, o que queremos ser. Como nos relacionamos com os Órgãos de Soberania e com o poder em geral. Questão não menos importante é como lida, por sua vez, o Estado com esse novo cidadão.

- quais os desafios que se encontram quando queremos exercer os nossos direitos de cidadania, numa época dominada pelo constante atropelo às nossas liberdades, direitos e garantias, por questões de segurança. O que é que se perdeu, irremediavelmente (?), em termos de direitos humanos, após o 11 de Setembro?

- como participar, nos dias de hoje, na vida do país? Como ser e exercer socialmente a nossa cidadania?

- o que é ser cidadão europeu? O Espaço Schengen faz sentido? Com que direito fechamos hoje as fronteiras aos não Europeus?

Para ler, pensar e, sobretudo, exercer.

Da mesma autora, sobre a integração de residentes não-nacionais em Portugal

Poder local na àfrica lusófuna

Os direitos humanos, lembram-se?

Pareceu-me justo começar este post com uma imagem de Tintin na China dos anos 30, onde, à semelhança do que fez com outros dos seus livros, Hergé se documentou sobre a história e costumes daquele país, beneficiando do contacto com estudantes chineses a residir na Bélgica na altura.

Vem isto a propósito do imenso folclore em que se tornou a viagem da tocha olímpica. Vi as imagens em Paris e ouvi alguém (?) dizer para as câmaras que se os chineses tinham algum problema em que na Mairie de Paris houvesse cartazes em que o símbolo dos Jogos Olímpicos fosse distorcido com uma algemas era problema deles (foi qualquer coisa deste género), vi as de Londres, já mais agressivas, com direito a apagar a tocha olímpica várias vezes e àquela figura ridícula do Gordon Brown estar ao lado da tocha mas não lhe tocar, e, felizmente, não vi a passagem por São Francisco.
A ideia de ver esta passagem da tocha tornada num evento que não dispensa a presença de uma estrela de Hollywood, Richard Gere, neste caso, e garante a presença dos media, é uma coisa que me transcende.

Não que eu tenha alguma coisa contra a causa Tibetana, antes pelo contrário. Já aqui fiz um post sobre o problema do Tibete. Quando o Dalai Lama esteve em Portugal fui ouvi-lo e gostei bastante. Comprei recentemente um livro sobre o Tibete, cuja história desconheço. O problema não é exactamente esse.

Do que eu não tenho ouvido falar, e gostaria de ouvir, é por exemplo de Hu Jia, activista chinês dos direitos humanos condenado recentemente a três anos e meio de prisão por … incitar à subversão do Poder do Estado. Ou dos direitos humanos na China em geral, como refere um relatório da Amnistia Internacional a propósito da influência dos Jogos Olímpicos nessa questão.

O problema dos direitos humanos na China não se resume ao Tibete.

Que me conste, os líderes mundiais sabiam dos atropelos aos direitos humanos na China antes da decisão de quem iria realizar os Jogos Olímpicos. Verificar que se pondera condicionar a participação na famosa festa de abertura dos Jogos a 8 de Agosto, à abertura de negociações entre Pequim e o Dalai Lama, é, do meu ponto de vista, um insulto a todos aqueles que lutam e sofrem com o problema dos direitos humanos na China. Mas que estão do lado errado da máquina de filmar.

O tom deste registo foge um pouco ao meu habitual. Acontece que há coisas para as quais já não tenho paciência.

Tibete

O meu primeiro contacto com o povo tibetano foi seguramente com o livro de Hergé Tintin no Tibete.

Nesse livro, publicado inicialmente em 1958, Hergé mostra os usos e costumes desse povo, descrevendo também um pouco do budismo, já que ainda se tratava de um Tibete independente. Por pouco tempo, é certo, já que a ocupação do país pelo exército chinês em 1959 e o exílio forçado do chefe espiritual do budismo tibetano, o Dalai Lama, fariam do povo tibetano um assunto praticamente desaparecido.

É certo que nos dias de hoje temos muito mais conhecimento sobre o que é o budismo, temos acesso às palavras do Dalai Lama, que ainda o ano passado esteve em Portugal, mas quanto ao povo tibetano e ao que se tem passado nestes últimos dias, dificilmente temos alguma informação.

Para este povo longínquo, de onde não há notícias, imagens ou números, não poderia deixar aqui de registar uma das poucas imagens de que tive conhecimento e me marcou. Porque os direitos humanos também passam por ali.

imagem retirada daqui

A Pessoa e os seus Direitos

"A personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa”. Com esta frase, inicia Pedro Pais de Vasconcelos o seu livro Direito de Personalidade.
Se a pessoa humana constitui o fundamento ético-ontológico do Direito, sem as pessoas não existiria o Direito. O Direito existe pelas pessoas e para as pessoas. Tem como fim reger a sua interacção no Mundo de um modo justo, continuando a citar o autor.

Existem os seguintes tipos legais de direitos de personalidade:
- direito á vida
- direito à integridade física e psíquica
- direito à inviolabilidade moral
- direito à identidade pessoal e ao nome
- direito ao livre desenvolvimento da personalidade
- direito à honra
- direito à privacidade
- direito à imagem

Num mundo globalizado, onde a luta pelos recursos naturais, os problemas de segurança e correspondentes ataques terroristas, os desequilíbrios entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, estes direitos continuam hoje tão actuais como ontem.

Mas não se esgotam aí. Os casos dos papparazzi, das filmagens em locais públicos, etc, tornam estes direitos um objecto inesgotável de estudo. A acompanhar com todo o interesse. Afinal, trata-se dos nossos direitos.

Os novos escravos

• 1 - Imigrantes ilegais – novos barcos negreiros
  2 - Comércio da carne
  . mulheres
  . crianças (prostituição, pedofilia, trabalho infantil, crianças-soldados)
  . mineiros
  . diamantes de sangue
  . órgãos
  3 - Trabalho
  . Produtividade
  4 - Consumismo
  
  Registo aqui algumas das palavras de Fernando Nobre proferidas hoje no Encontro Fé e Justiça XVI
  
  Vemos, ouvimos e lemos e não podemos ignorar.

O Padre António Vieira e os Direitos Humanos

“Senhor, os reis são vassalos de Deus, e, se os reis não castigam os seus vassalos, castiga Deus os seus. A causa principal de se não perpetuarem as coroas nas mesmas nações e famílias é a injustiça, ou são as injustiças, nenhumas clamam tanto ao Céu como as que tiram a liberdade aos que nasceram livres e as que não pagam o suor aos que trabalham; e estes são e foram sempre os dois pecados deste Estado, que ainda têm tantos defensores.”

Excerto da carta escrita a 20 de Abril de 1657 pelo Padre António Vieira ao rei D. Afonso VI

No dia em que se comemoram 400 anos do nascimento do Padre António Vieira (1608-1697), um convite a descobrir mais desta figura fascinante da nossa cultura, pensador avant la lettre.

Quando se fala tanto de justiça e acesso à mesma, e para quem tem mais tempo, aqui deixo o link para a sua obra:

Noticias reconditas do modo de proceder de Portugal com os seus prezos / Pe. António Vieira. - Lisboa : Imp. Nacional, 1821.

Disponível na Biblioteca Nacional Digital. Uma leitura que nos faz pensar.