A Pessoa e os seus Direitos

Já aqui tinha falado sobre os Direitos de Personalidade.

Neste livro de que agora dou notícia, Diogo Costa Gonçalves, começa por situar a questão da Pessoa, quer em termos ontológicos, percorrendo a Antiguidade Clássica, a Filosofia, o Catolicismo, o pensamento moderno e a Antropologia Contemporânea, quer em termos de análise estrutural do homem, terminando com uma delimitação dos conceitos.

Só depois tratará do normativo no direito português, fazendo também a sua história.

Tudo tem a sua história e a perspectiva trazida pelo autor permite-nos conhecer e reflectir sobre a história do pensamento relativo ao conceito de pessoa que levará ao aparecimento de legislação sobre esse assunto.

Mais um livro interessante que nos permite ter uma visão de conjunto sobre estes conceitos e compreender o aparecimento dos direitos de personalidade.

A Pessoa e os seus Direitos

"A personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa”. Com esta frase, inicia Pedro Pais de Vasconcelos o seu livro Direito de Personalidade.
Se a pessoa humana constitui o fundamento ético-ontológico do Direito, sem as pessoas não existiria o Direito. O Direito existe pelas pessoas e para as pessoas. Tem como fim reger a sua interacção no Mundo de um modo justo, continuando a citar o autor.

Existem os seguintes tipos legais de direitos de personalidade:
- direito á vida
- direito à integridade física e psíquica
- direito à inviolabilidade moral
- direito à identidade pessoal e ao nome
- direito ao livre desenvolvimento da personalidade
- direito à honra
- direito à privacidade
- direito à imagem

Num mundo globalizado, onde a luta pelos recursos naturais, os problemas de segurança e correspondentes ataques terroristas, os desequilíbrios entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, estes direitos continuam hoje tão actuais como ontem.

Mas não se esgotam aí. Os casos dos papparazzi, das filmagens em locais públicos, etc, tornam estes direitos um objecto inesgotável de estudo. A acompanhar com todo o interesse. Afinal, trata-se dos nossos direitos.